Estes Termos de Serviço regulam a contratação e o uso dos serviços oferecidos por 69.485.717 ELISON RONAN DE PONTES LOPES. Ao solicitar um serviço, você declara que leu e concorda com eles.
1. Quem somos e o que fazemos
Somos uma empresa privada, com sede na Rua Dália, 100, Apto 501, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22753-155, que presta serviços de gestão e auxílio na emissão de documentos e certidões digitais e online. Não somos órgão público, cartório ou entidade governamental, e não temos vínculo com eles. Atuamos como assessoria: organizamos as informações, fazemos a solicitação nos canais oficiais em seu nome e acompanhamos o andamento.
2. Serviços
- Solicitação e acompanhamento de certidões e documentos digitais, para pessoas físicas e empresas.
- Conferência dos dados necessários e orientação sobre qual documento pedir.
- Entrega do arquivo em formato digital, por WhatsApp ou e-mail.
- Avisos sobre validade e vencimento de documentos, quando contratados ou combinados.
Não garantimos a aprovação de pedidos que dependam de análise do órgão emissor, nem alteramos o conteúdo de documentos oficiais.
3. Contratação
O pedido começa quando você nos envia as informações necessárias e aceita o orçamento. Antes de contratar, informamos o serviço, o valor, a forma de pagamento e o prazo estimado. O serviço é iniciado após a confirmação do pagamento, salvo combinado diferente.
4. Responsabilidades do cliente
- Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
- Ter legitimidade para solicitar o documento, sendo o titular ou tendo autorização para pedir em nome dele.
- Usar os documentos obtidos apenas para fins lícitos.
- Responder aos nossos contatos quando precisarmos de informação adicional.
Dados incorretos podem atrasar ou impedir a emissão, e a responsabilidade por eles é de quem os informou.
5. Valores e pagamento
O valor do nosso serviço é informado antes da contratação e remunera a gestão e o acompanhamento do pedido. Taxas oficiais, quando existirem, são cobradas pelos órgãos emissores e informadas separadamente. O pagamento é feito pelos meios disponibilizados no momento da contratação, e os dados completos do cartão são tratados pelo processador de pagamento.
6. Prazos e entrega
Os prazos informados são estimativas e dependem do tipo de documento e dos sistemas do órgão emissor. Indisponibilidades, exigências extras e prazos do órgão não dependem de nós, mas avisamos você sobre qualquer mudança. A entrega é digital, e cada documento tem a validade definida por quem o emite.
7. Cancelamento e reembolso
Em contratação feita à distância, você pode desistir em até 7 dias corridos, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Se o serviço ainda não foi iniciado, devolvemos o valor integral. Se foi iniciado a seu pedido e a solicitação já foi feita ao órgão, cobramos pela parte realizada, e taxas oficiais já pagas não podem ser recuperadas por nós. Também devolvemos o valor em caso de cobrança em duplicidade ou de falha nossa que impeça a emissão. Para pedir, fale conosco pelo WhatsApp +55 21 98109-6130 ou pelo e-mail suporte@pathtoprosperityy.com. Respondemos em até 2 dias úteis.
8. Limitação de responsabilidade
Respondemos pela correta execução do serviço contratado. Não nos responsabilizamos por decisões, recusas ou exigências dos órgãos emissores, por falhas ou indisponibilidade de sistemas públicos, nem por prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente. Nada nestes termos exclui direitos garantidos ao consumidor por lei.
9. Condutas não permitidas
Não prestamos serviço para solicitar documentos de terceiros sem autorização, nem para fins ilícitos ou fraudulentos. Podemos recusar ou cancelar um pedido, com reembolso proporcional, se houver indício dessas situações.
10. Propriedade intelectual
O conteúdo desta página, incluindo textos, identidade visual e ilustrações, pertence a nós e não pode ser copiado ou reutilizado sem autorização. Os documentos emitidos pertencem aos seus titulares e seguem as regras dos órgãos emissores.
11. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, de acordo com a LGPD.
12. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças na lei ou no serviço. A data da última revisão fica sempre no topo da página, e pedidos já contratados seguem as regras vigentes na data da contratação.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro, RJ, sem prejuízo do direito do consumidor de ajuizar ação em seu domicílio.
14. Contato
Dúvidas sobre estes termos? Fale com a nossa central de atendimento, pelo WhatsApp +55 21 98109-6130 ou pelo e-mail suporte@pathtoprosperityy.com.